O projeto de lei que irá forçar a venda ou proibir o TikTok nos Estados Unidos agora é lei. O Presidente Joe Biden assinou um pacote de projetos de ajuda estrangeira que incluía o "Ato de Proteção dos Americanos contra Aplicações Controladas por Adversários Estrangeiros", um dia após a legislação ter sido aprovada pelo Senado.
Num comunicado, o TikTok disse que desafiaria a lei nos tribunais, o que poderia atrasar uma eventual venda ou proibição. "Esta lei inconstitucional é uma proibição do TikTok, e iremos contestá-la nos tribunais", disse a empresa.
"Acreditamos que os factos e a lei estão claramente do nosso lado, e acabaremos por prevalecer. O facto é que investimos bilhões de dólares para manter os dados dos EUA seguros e a nossa plataforma livre de influências externas e manipulação. Esta proibição devastaria sete milhões de empresas e silenciaria 170 milhões de americanos."
A lei dá à empresa-mãe do TikTok, ByteDance, com sede na China, até um ano para vender a aplicação a um novo proprietário. Se a empresa não se desfizer do TikTok, então a aplicação será proibida das lojas de aplicações dos EUA e dos serviços de hospedagem na web.
Ao contrário de tentativas anteriores de forçar a venda ou proibição da aplicação, o "Ato de Proteção dos Americanos contra Aplicações Controladas por Adversários Estrangeiros" teve um amplo apoio bipartidário e conseguiu avançar no Congresso com uma rapidez notável. A versão original do projeto de lei, que previa um prazo de seis meses para a venda, foi aprovada na Câmara em março, apenas alguns dias após ter sido apresentada. Uma versão atualizada, que permite até 12 meses para uma desvinculação, foi aprovada no fim de semana.
Num vídeo partilhado no TikTok, o CEO Shou Chew chamou-lhe um "momento dececionante" para a empresa. "Não se enganem, isto é uma proibição do TikTok e uma proibição de vocês e das vossas vozes", disse ele. "É irónico porque a liberdade de expressão no TikTok reflete os mesmos valores americanos que fazem dos Estados Unidos um farol de liberdade."
Comments