Com possivelmente uma influência pelo sucesso do Digital Markets Act (DMA) da UE, o Japão está a ponderar aumentar as penalidades que irá impor a empresas de tecnologia, como a Apple, por ações anti-concorrência de 6% para 20% da receita global. Violações do DMA da UE podem resultar em penalidades de até 10% da receita global da empresa, o que, no caso da Apple, poderia resultar numa multa impressionante de $38.3 bilhões. Isso oferece às empresas de tecnologia na Europa um grande incentivo para seguir o DMA sem cometer sequer um erro.
Em dezembro passado, surgiu a notícia de que a Comissão Japonesa de Comércio Justo estava a trabalhar em regulamentações que obrigariam a Apple a permitir a instalação de apps por fora da App Store no iPhone no Japão. A Apple já começou a permitir aos utilizadores do iPhone nos 27 países membros da UE instalar apps por fora da App Store de terceiros.
A Apple sempre afirmou que bloqueou a instalação de apps por fora da App Store no iOS para evitar que os utilizadores instalassem apps carregadas de malware nos seus iPhones. Mas, muitos proprietários de iPhone acreditam que, se estão a gastar o seu próprio dinheiro para comprar um iPhone, cabe a eles - e não à Apple - decidir se devem ser autorizados a correr o risco de instalar apps por fora da App Store nos seus iPhones.
O Japão também está, a planear seguir o DMA ao obrigar empresas como a Apple a permitir que os seus clientes usem lojas de aplicações alternativas e plataformas de pagamento dentro das aplicações. Isso também poderá exigir que a Apple permita que plataformas de pagamento móvel de terceiros assegurem um lugar dentro da aplicação Apple Wallet no Japão, onde podem ser utilizadas para pagamentos sem contacto. E a Comissão também é considerada estar a considerar seguir uma regulamentação do DMA que obriga a Apple a permitir que os proprietários de iPhone na UE usem navegadores móveis que não usem o motor de navegação WebKit criado pela Apple.
Como se uma multa equivalente a 20% das vendas globais de uma empresa não fosse suficientemente elevada, as empresas que não aprendem a lição e se tornam reincidentes podem enfrentar uma multa dos reguladores japoneses que totaliza até 30% da receita global. Para se ter uma ideia, se a Apple fosse atingida por uma multa desse tipo, teria de desembolsar quase $115 bilhões.
Segundo o AppleInsider, a Comissão de Comércio Justo do Japão planeia apresentar o projeto de lei ao parlamento durante as próximas semanas.
Comments