Temos ouvido ultimamente sobre as ações da Comissão da UE em relação às grandes empresas de tecnologia, como a Apple, com o Digital Markets Act a provocar alterações substanciais na operação do iPhone, pelo menos na UE. Contudo, nos Estados Unidos, a Apple também enfrenta pressões regulatórias. Segundo relatos da Bloomberg hoje, o Departamento de Justiça está a preparar uma ação judicial formal contra a Apple, a ser apresentada já amanhã. A ação alegará que a Apple violou as leis antitruste ao restringir o acesso ao software e às funcionalidades de hardware do iPhone.
As alegações da ação ainda não foram divulgadas, mas espera-se que se centrem no poder monopolista da App Store do iOS. Na União Europeia, a Apple foi compelida a abrir o iPhone para suportar mercados de aplicativos alternativos, sistemas de pagamento alternativos, motores de busca alternativos, e a conceder aos desenvolvedores um acesso mais profundo às funcionalidades de hardware, como o chip NFC. Isto foi necessário para cumprir com as disposições recentemente introduzidas no Digital Markets Act. (Não está claro se os Estados Unidos exigirão mudanças semelhantes.) Separadamente, por infrações relacionadas às disposições anti-redirecionamento da App Store que impactam o mercado de streaming de música, a Apple foi recentemente multada em 2 mil milhões de dólares pela Comissão da UE. A Apple encontra-se atualmente no processo de recorrer da decisão.
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